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A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (4/9) lista das varas especializadas em arbitragem, conforme o estabelecido pela Meta 2 para 2015. Segundo a meta, todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados especializados no tema.
Em 26 estados, a meta já foi cumprida, possibilitando aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, contar com atendimento exclusivo e qualificado dessa forma alternativa de solução de disputas.
“Cada vez mais a Lei de Arbitragem tem sido evocada como forma eficiente para a resolução de conflitos. É papel do Judiciário incentivar essa maneira de se solucionar as questões. Por isso era necessária a especialização dos juízes nas Varas Cíveis, até para que esses processos tenham uma tramitação mais célere”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria Nacional de Justiça.
Veja a lista abaixo:
TJ-AC — 1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco TJ-AL — 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maceió TJ-AM — 1ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Manaus TJ-AP — 5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública da Comarca Amapá TJ-BA — 6ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador TJ-CE — 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza TJ-ES — 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Vitória TJ-GO — 5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia TJ-MA — 10ª e 12ª Varas Cíveis e Comércio da Comarca de São Luiz TJ-MG — 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte TJ-MS — 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande TJ-MT — 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá TJ-PA — 12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém TJ-PB — 8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa TJ-PE — Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem TJ-PI — 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina TJ-PR — 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba TJ-RJ — 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro TJ-RN — 1ª e 2ª Varas de Precatórios da Comarca de Natal TJ-RO — 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho TJ-RR — 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista TJ-RS — 1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre TJ-SC — 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis TJ-SE — 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju TJ-SP — 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo TJ-TO — 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Palmas
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2015, 12h07
