TAXAS DE REGISTRO, ADMINISTRAÇÃO E HONORÁRIOS POR MEDIADOR E CONCILIADOR
Valor em Litígio (R$) |
Taxa de Administração |
Honorários por hora/sessão de mediação/conciliação (R$) Valor Mínimo (R$) |
Prêmio Incentivo (PI) por procedimento de mediação/conciliação Percentual sobre o valor em litígio R$ |
De 20.001,01 a 50.000,00 |
0,5 % |
900,00 |
0,1% |
De 50.001,01 a 100.000,00 |
0,75 % |
900,00 |
0,2% |
De 100.001,01 a 500.000,00 |
1,00 % |
900,00 |
0,3% |
De 500.001,01 a 1.000.000,00 |
1,25% |
900,00 |
0,25 % |
De 1.000.001,01 a 10.000.000,00 |
1,5 % |
900,00 |
0,25% |
De 10.000.001,01 a 50.000.000,00 |
1,75 % |
900,00 |
0,25% |
Acima de 50.000.000,00 |
2,0 % |
900,00 |
0,25% |
2 – Conforme a complexidade do caso (conflito) a Câmara/Plataforma online IDEAALL poderá executar o trabalho em comediação (2 mediadores) e com maior tempo de duração do processo de mediação.
TAXAS E HONORÁRIOS POR ÁRBITRO
(TABELA SUGERIDA)
Valor em Litígio (R$) |
Taxa de Administração |
Honorários por Árbitro (R$) Valor mínimo por procedimento |
Prêmio de incentivo (PI) por processo arbitral a ser partilhado entre os árbitros Percentual sobre valor do litígio (R$) |
De 20.001,01 a 50.000,00 |
1,0% |
1.200,00 |
0,1% |
De 50.001,01 a 100.000,00 |
1,5 % |
1.750,00 |
0,2% |
De 100.001,01 a 500.000,00 |
2,0 % |
3.000,00 |
0,25% |
De 500.001,01 a 1.000.000,00 |
3,0 % |
9.000,00 |
0,25% |
De 1.000.001,01 a 10.000.000,00 |
3,5 % |
15.000,00 |
0,5% |
De 10.000.001,01 a 50.000.000,00 |
4,0 % |
25.000,00 |
0,5% |
Acima de 50.000.000,00 |
4,5 % |
35.000,00 |
0,5% |
2 – Taxa de administração e honorários de árbitros: na Arbitragem institucional, os honorários dos Árbitros serão equivalentes a 75% (setenta e cinco por cento) da somatória de honorários de três Árbitros, direcionados da seguinte forma: 40% ao presidente do Tribunal e 30% do valor dos honorários a cada um dos demais Árbitros integrantes do Tribunal.